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A importância da sociedade internacional na tutela jurídica da dignidade da mulher - Renato Toller Bray - Canal Rio Claro (SP) 30/08/08
Nesse artigo, o professor de Direito Internacional do IMESB (Bebedouro/SP) comenta o avanço trazido pela Lei Maria da Penha |
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A visibilidade lésbica e a Lei Maria da Penha - Silvana Conti - Vermelho 28/08/08
Em artigo para o Vermelho, a articuladora nacional da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) e da União Brasileira de Mulheres (UBM) em Porto Alegre (RS) fala sobre o 29 de agosto, Dia Nacional da Visibilidade Lésbica |
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Violência doméstica - Vera Lúcia Nascimento Moreira - Estado de Minas 18/08/08
A Lei Maria da Penha (11.340/06), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras providências, acaba de completar dois anos |
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O que é isso, doutor? - Sérgio Peixoto Mendes - Gazeta do Sul (RS) 19/08/08
Neste artigo publicado pela Gazeta do Sul (RS), o filósofo critica "os machistas de plantão" e alguns juízes, que resistem em aplicar a lei |
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Efetivação da Lei Maria da Penha - Rogério Favreto - Folha de S.Paulo 17/08/08
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça aponta as ações realizadas, por meio do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), para a efetivação da Lei Maria da Penha
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Violência e vício - editorial Diário do Nordeste (CE) 10/08/08
Nesse editorial, o jornal aponta a relação entre violência doméstica e uso de drogas, lícitas e ilícitas, por parte do agressor |
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Lei Maria da Penha, já! - Nilcéa Freire - Folha de S.Paulo 07/08/08
Em seu artigo publicado pela Folha de S.Paulo às vésperas de a Lei Maria da Penha completar dois anos, a ministra Nilcéa Freire destaca: "A enorme acolhida que a Lei Maria da Penha amealhou em tão pouco tempo agora é traduzida em números: 83% de aprovação" |
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O caso Maria da Penha - Beatriz Affonso, Maria da Penha e Valéria Pandjiarjian - Folha de S.Paulo 07/08/08
Em 1983, Maria da Penha Fernandes foi alvo de dupla tentativa de homicídio pelo então marido. Passados 25 anos, o Estado brasileiro finalmente cumpre com a quase totalidade das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA |
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Fúria judicial contra mulheres - Nilcéa Freire
Em artigo publicado no jornal O Globo de 24/04/08, a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, aborda o julgamento de 9.896 mulheres mato-grossenses acusadas de fazerem aborto |
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Saiba mais sobre a Lei Maria da Penha - por Mima (Wilma) Badan
Essa apresentação em Power Point foi elaborada com o objetivo de divulgar algumas das mudanças introduzidas pela Lei Maria da Penha e contar a história de Maria da Penha Maia Fernandes |
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A constitucionalidade da Lei Maria da Penha - Rosana Amara Girardi Fachin e Luiz Edson Fachin
Este artigo foi publicado na seção de Opinião do jornal Gazeta do Povo (PR) e reafirma que a Lei Maria da Penha é congruente com os princípios da Constituição Federal e que trata de um efetivo direito que protege a vítima |
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Iludidas pelo perdão? - Lourdes Bandeira e Ana Liési Thurler
Nesse artigo, as pesquisadoras buscam dar uma resposta a uma reportagem publicada pelo Correio Braziliense sobre a violência contra a mulher, que evidencia o quanto ainda persiste uma visão equivocada que considera as mulheres culpadas pela violência da qual elas são as próprias vítimas |
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Conquistas e desafios no atendimento das mulheres que sofreram violência sexual - Wilza Villela e Tânia Lago
Publicado nos Cadernos de Saúde Pública, este artigo analisa o atendimento à saúde de mulheres que sofreram violência sexual, tendo como foco a parceria entre governo e movimento organizado de mulheres. |
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Vergonha nacional - Miguel Reale Júnior
Para o advogado e ex-ministro da Justiça, o pior do caso de L., a moça de 15 anos presa juntamente com 20 homens em Abaetetuba (PA), está na indiferença que contamina alguns promotores e juízes no país |
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Bolsa-estupro - Debora Diniz
Nesse artigo, a professora da Universidade de Brasília aponta os equívocos e falácias que se escondem atrás da proposta de conceder assistência financeira às mulheres que engravidarem em decorrência de um estupro e resolverem levar a gestação adiante |
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Mulheres no poder: miremos os bons exemplos - Fausto Rodrigues de Lima
"O que é incrível no caso da adolescente violentada seguidas vezes no Pará é a omissão ou o consentimento de diversas mulheres", afirma o promotor de Justiça do Distrito Federal |
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Justiça para L. - Lícia Peres
Para a socióloga e integrante do Conselho Diretor da ONG Themis, a sociedade precisa se mobilizar para que o caso L. não seja mais um triste exemplo de impunidade. |
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A "Lei de L." - Ruy Castro
Sobre o caso da adolescente parense que foi encarcerada e abusada por detentos, o colunista da Folha pede uma lei como a Lei Maria da Penha, para proteger a mulher do Estado brasileiro |
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“Cadê a sensibilidade feminina?” - Luiza Villaméa
Para a editora da seção da revista Time na IstoÉ, parece não bastar ser mulher para ter sensibilidade e atenção na defesa dos direitos humanos das mulheres |
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Violência contra a mulher rural: uma realidade cruel e invisível - Vera Vieira
Neste artigo, Vera Vieira, coordenadora-executiva da Rede Mulher de Educação, fala da importância e invisibilidade do tema da violência contra a mulher rural, que foi discutido no "Seminário Violência contra as mulheres no meio rural - diagnóstico, desafios e propostas", realizado em Brasília, em 12 e 13 de novembro
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Mulher, de vítima a culpada - Lígia Martins de Almeida
"Mais uma vez a imprensa presta um serviço exemplar ao reproduzir as declarações dos envolvidos no caso da adolescente paraense", escreve a jornalista |
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Os direitos das mulheres também são humanos - Nilcéa Freire
O artigo da ministra da SPM reforça que é dever do Estado trabalhar para que casos como o de L. não sejam repetidos e convoca a sociedade a refletir em favor da igualdade entre homens e mulheres e em defesa dos direitos da pessoa humana |
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A verdade de L. - Miriam Leitão
A colunista Miriam Leitão, do jornal O Globo, comenta algumas das verdades trazidas à tona pelo caso de L, a garota presa e violentada em uma cela masculina em Abaetetuba (PA) |
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A menina paraense que virou notícia - Ligia Martins de Almeida
A prisão de uma menina de 15 anos em uma cela com 30 homens – e a violência continuada que sofreu durante o período – indignou o país na e teve ampla repercussão na mídia nacional |
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Segurança, sim; barbárie, nunca - Ana Julia Carepa
"Eis a condição que herdamos e que estamos empenhados em transformar. No caso da adolescente, o governo tomou medidas imediatas", justifica a governadora do Estado do Pará |
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Um ano de Lei Maria da Penha - Ela Wiecko Volkmer de Castilho
Nesse artigo, a subprocuradora-geral da República e integrante do Movimento do Ministério Público Democrático alerta para a grande responsabilidade e oportunidade que a Lei Maria da Penha traz para os profissionais do direito |
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Pelas Marias da Penha e das dores - Waldineia Ladislau
Sobre a polêmica acerca da inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha, a repórter afirma que, "para os direitos serem realmente iguais, não basta a lei dizer, é preciso que se promova essa igualdade" |
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A Lei Maria da Penha faz um ano; há o que comemorar? - Maria Berenice Dias
Apesar de admitir que a Lei trouxe grandes avanços, a desembargadora pergunta: "afinal, o que se tem a festejar?"
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Lei Maria da Penha e decisões judiciais equivocadas - Pedro Estevam Serrano
Nesse artigo, o advogado e professor de Direito constitucional da PUC-SP comenta as decisões judiciais que consideraram inconstitucional a Lei Maria da Penha, classificando-as como "infelizes" e surpreendentes, não apenas por sua "incultura técnico-jurídica, mas sua falta de sensibilidade e seu machismo incontestável" |
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Lei Maria da Penha: Inconstitucional não é a lei, mas a ausência dela - Flávia Piovesan e Silvia Pimentel
Juristas e feministas, as autoras consideram retrógrada a manifestação do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul pela inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha |
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Direitos Humanos das Mulheres e Violência contra as Mulheres: Avanços e Limites da Lei “Maria da Penha" - Cecília MacDowell Santos
Este artigo é um trecho extraído e ligeiramente modificado da tradução revisada e ampliada do livro da autora, intitulado Delegacias da Mulher: Violência, Gênero e Justiça em São Paulo, Brasil, a ser publicado pela Editora Hucitec em São Paulo |
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Uma lei que pegou - Nilcéa Freire
Neste artigo, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres respondeu afirmativamente a pergunta: "É positivo o balanço do 1º ano da Lei Maria da Penha, que trata da agressão à mulher?", formulada pela seção Tendências/Debates da Folha de S.Paulo |
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Um ano sem festa - Maria Berenice Dias
Diante da pergunta: "É positivo o balanço do 1º ano da Lei Maria da Penha, que trata da agressão à mulher?", formulada pela seção Tendências/Debates da Folha de S.Paulo, a desembargadora do TJRS respondeu "não" |
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Do estupro conjugal - Bárbara Martins
Acadêmica de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, a autora comenta as discussões entre juristas sobre a possibilidade ou não de o marido ser condenado pela prática de estupro contra a sua mulher |
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Violência doméstica: a face boa da retratação - Mario Machado
Neste artigo, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal defende a interpretação de que, no caso de violência doméstica contra a mulher, deve persistir a necessidade de representação, pois, entre outros motivos, isso possibilitaria "uma saudável reconciliação" |
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Lei Maria da Penha versus impunidade - Denise Carvalho
A secretária de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial do governo de Goiás comemora neste artigo os avanços promovidos pela implementação da Lei Maria da Penha |
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Maria da Penha, sem muita comemoração - Alice Barcelos
Para a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Goiás, ainda há muito o que fazer para garantir a efetividade da lei
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Sanção da Lei Maria da Penha completa um ano - SPM
Secretaria de Políticas para a Mulher faz um balanço sobre os avanços e desafios colocados pela Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência contra a mulher |
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"Mulheres estão perdendo o medo" - Mônica Barroso
Nesse artigo, a defensora cearense lembra o caminho percorrido até que as mulheres que sofrem violência doméstica começassem a perder o medo e a acreditar no Estado |
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A dor do preconceito e da discriminação - Nilcéa Freire
Para a ministra de Políticas para as Mulheres, o caráter sexista da agressão a Sirlei é um traço mais intenso de uma violência naturalizada, banalizada e até mesmo autorizada |
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Visibilidade jurídica da violência doméstica - Danielle Martins Silva Aceiro
A promotora de Justiça do Ministério Público do DF comenta as novidades introduzidas pela Lei Maria da Penha, em especial a titularidade da ação penal nos crimes de lesões corporais, que passou a ser exclusiva do Ministério Público, independentemente de representação da vítima |
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Maria da Penha, uma história banal - Samantha Buglione
Em seu artigo, a jurista e professora apresenta um breve relato sobre o drama vivido por Maria da Penha Fernandes e a impunidade da violência doméstica contra as mulheres no Brasil, que por pressão nacional e internacional culminaram na promulgação da Lei 11.340. |
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Homens? - Sócrates A.Nolasco
Em artigo publicado em O Globo, o psicólogo afirma que ser homem, hoje em dia, não é para quem quer, é para quem pode e pergunta "Onde é que os mais velhos continuam deslizando? Na educação"
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Crimes de ação penal pública condicionada e a violência doméstica - Fernando Antônio Tavernard Lima
Nesse artigo divulgado no Correio Braziliense, o juiz de Direito do TJDF escreve sobre a questão da renúncia ao direito de levar adiante processo enquadradado na Lei Maria da Penha |
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Da violência dos menores gestos à barbárie - Carla Rodrigues
A jornalista escreve em seu blog que a violência contra mulher é decorrência da perpetuação de uma visão preconceituosa contra a mulher, que se manifesta diariamente em pequenos gestos |
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Reflexos da impunidade - Josué Maranhão
O jornalista e advogado escreve em sua coluna no site Última Instância sobre a violência praticada contra a doméstica Sirlei Dias Pinto no Rio de Janeiro |
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As famílias têm culpa, sim! - Junia de Vilhena
Em resposta à frase de Ludovico Bruno, pai de um dos acusados de agressão à doméstica Sirlei Dias, de que os pais não podem ser responsabilizados pelos atos dos filhos, a psicanalista afirma que a lei deve ser respeitada e ensinada aos filhos |
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Justiça amigona - Luiz Garcia
Lembrando o caso do índio Galdino, o colunista de O Globo prevê que, com dinheiro e bons advogados, a Justiça pode ser "carinhosa, complacente - amigona mesmo" |
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Eu dei um soco na Sirley - Nelito Fernandes
Nesse artigo publicado no site NoMínimo, jornalista atribui a violência praticada por rapazes de classe média contra a doméstica Sirlei Dias Pinto a todos os que cometem, compactuam ou se omitem diante de atos cotidianos de injustiça |
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Em defesa da mulher - Maria Amélia Bracks Duarte
Procuradora do Trabalho em Minas Gerais, a autora comemora a inauguração da Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Belo Horizonte |
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Expressões ilimitadas e liberdades tolhidas: um olhar crítico sobre a “liberdade de expressão" - Sheila Bezerra
A antropóloga Sheila Bezerra, do Fórum de Mulheres de Pernambuco, comenta os abusos e violações dos direitos humanos na mídia, a partir do exemplo da música “Bomba no cabaré”, que a seu ver incitam a violência contra as mulheres |
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Violência doméstica: fim da hierarquia familiar - Fausto Rodrigues de Lima
Promotor de Justiça do DF, o autor aplaude a decisão do TJDF de dar andamento ao processo criminal contra marido que agrediu a esposa, mesmo sem a autorização da vítima
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Urgência urgentíssima! - Ana Maria Drummond
Mais de trinta anos depois, no Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a diretora do Instituto WCF Brasil relembra o caso Araceli |
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MP e desafios da proteção aos direitos humanos da mulher - Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Promotora de Justiça de Porto Feliz, a autora considera que o Ministério Público é órgão indispensável na defesa dos direitos humanos das mulheres
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Casas-abrigo, já! - Rebecca Garcia
Embora reconheça o notável avanço trazido pela Lei Maria da Penha, a deputada federal (PP-AM) aponta a urgência da implantação de instrumentos de proteção à mulher, como as casas-abrigo
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Luta permanente contra a violência sofrida pelas mulheres - Ana Paula Inácio
Para a estudante de Direito, diante da complexidade da questão da violência contra a mulher, é preciso não esquecer que a eficácia da Lei Maria da Penha depende de compromisso social |
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A Lei Maria da Penha - Luiza Nagib Eluf
Na avaliação da procuradora, a Lei Maria da Penha protege a mulher das variadas formas de violência que ela pode sofrer dentro da família |
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A violência doméstica e as pesquisas de vitimização - Bárbara Soares
Nesse artigo, a pesquisadora buscou analisar particularmente as estatísticas sobre violências interpessoais, apontando que a fragmentação das abordagens impede uma apreensão sistêmica dos fenômenos |
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Maria da Penha - Mônica Sifuentes
A juíza aponta as mudanças introduzidas com a nova lei sobre violência doméstica contra mulheres e rebate as críticas que surgiram após sua aprovação |
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As mulheres e a conciliação - Lourdes Bandeira e Ana Liési Thurler
O artigo é uma resposta a uma matéria publicada no jornal Correio Braziliense, em 11/02/07, sobre a violência contra a mulher, que evidencia o quanto ainda há uma visão equivocada que culpa as mulheres pela violência de que são vítimas |
